A RDC Anvisa nº 44/2009 determina os serviços farmacêuticos passíveis de serem prestados em farmácias e drogarias, a fim de acompanhar o estado de saúde do usuário e avaliar a eficácia do tratamento prescrito. Essa resolução torna-se um grande incentivo para o desenvolvimento dos serviços farmacêuticos no país, além de ser um importante instrumento para a garantia da assistência farmacêutica, do uso racional de medicamentos e também do direito do farmacêutico de exercer o papel que lhe cabe na sociedade.